Jahvier Lemus

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O argumento central do presente artigo é que a polícia tem um mandado: garantir direitos fundamentais e humanos e proteger a ordem democrática liberal básica. Como problema os autores identificam a necessidade de atualizar o conteúdo da formação policial em função da educação dos direitos humanos, esta deve ser parte integral da educação e treinamento policial. Isso inclui abordar o racismo e a proibição da discriminação à luz das profundas diferenças entre indivíduos em nossa sociedade. A educação política e a educação em matéria de direitos humanos são indissociáveis, incluem a tarefa de promover uma atitude orientada a capacitar os alunos a defender os cidadãos sem distinções. A contribuição do presente artigo reforça através da bibliografia utilizada que as forças policiais devem ser capazes de identificar posições políticas extremistas como um ataque à igualdade de dignidade de todas as pessoas, procurando sempre o posicionamento adequado como policial. Isso inclui entender a ordem republicana básica. Este ensaio deixa claro que os professores em educação policial e treinamento também devem assumir e abordar criticamente posições extremistas dos atores políticos, sendo particularmente necessário em função do dever de neutralidade política que a polícia deve ter.

Este trabalho apresenta quanto aos objetivos uma pesquisa descritiva sobre as apreensões de drogas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus, nos anos de 2017 e 2018. Se propõe, quanto aos procedimentos técnicos, a ser uma pesquisa-ação, relacionando os dados coletados com as novas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, estabelecida no Decreto 9.761, de 11 de abril de 2019, e ainda buscando a fala de importantes atores atualmente no governo sobre o problema das drogas. Estabelece-se ainda as bases para um trabalho futuro e de maior envergadura, com paralelos de validação entre os números do tráfico de drogas em estudos em outras unidades da federação, outros países, e o que ocorre no espaço amostral do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus. O que se pretende demonstrar ao final é que hoje as drogas, mais que consumidas, consomem a força da juventude, que ou são usuários, ou são empregados do tráfico. E são antes de um problema de saúde de segurança pública, uma guerra econômica, que deve ser travada no âmbito econômico pois, e não unicamente com ações das forças policiais, como comumente ocorre.

Parecer que analisa a participação do assistentes das partes na Prova Pericial Realizada por Psicólogos à Luz do Art. 466 § 2 do CPC, que tenta responder a questão: podem os assistentes técnicos das partes entrar na escuta qualificada realizada por psicólogos em função da norma estabelecida no Art. 466 § 2 do CPC. que estabelece que: O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.